Política de Privacidade

Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: Cadernum Educação Tributária Ltda.
• Endereço: Rua Haddock Lobo 595 — Cerqueira César, São Paulo – SP, 01414-001
• Telefone: +55 11 3081-4926
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]

Quais Dados Coletamos

Ao interagir com o Cadernum, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail, fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato ou na formalização de matrícula.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e outras informações de uso coletadas automaticamente via cookies e ferramentas analíticas.
• Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens enviadas por e-mail ou pelo formulário de contato do site.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados biométricos, dados de saúde, entre outros) e não solicitamos documentos de identificação durante o acesso ao site.

Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato ou por e-mail.
• Gerenciar o acesso dos alunos matriculados aos materiais educacionais.
• Enviar comunicações relacionadas aos cursos adquiridos (atualizações, avisos administrativos).
• Melhorar a experiência de navegação no site por meio da análise de dados agregados e anônimos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos os dados pessoais para fins de marketing direto sem consentimento prévio e explícito.

Base Legal

O tratamento dos dados pessoais pelo Cadernum está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para gestão de matrículas e fornecimento dos programas educacionais adquiridos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de navegação e melhoria dos serviços, sempre ponderando os direitos dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando houver exigência normativa aplicável.

Compartilhamento de Dados

O Cadernum não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e estritamente necessária, com:

• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, plataformas de e-mail e ferramentas de análise, que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

Qualquer transferência internacional de dados observará os requisitos estabelecidos pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de contato de não-alunos: até 12 meses após o último contato.
• Dados de alunos matriculados: durante o período de acesso ao curso e por até 5 anos após o encerramento da relação contratual, para fins de cumprimento de obrigações legais.
• Dados de navegação: de acordo com as configurações de cada ferramenta analítica, geralmente por até 26 meses.

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seus Direitos

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses de manutenção previstas na lei;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia dos dados em trânsito via protocolo HTTPS;
• Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados;
• Monitoramento periódico dos sistemas de armazenamento e acesso;
• Políticas internas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os afetados serão comunicados nos prazos e formas previstos em lei.

Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

Menores de Idade

Os serviços do Cadernum são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis, tomaremos as providências para eliminá-los.

Alterações a Esta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais habituais de contato com os alunos.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3081-4926
• Endereço: Rua Haddock Lobo 595 — Cerqueira César, São Paulo – SP, 01414-001

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.